A assessoria em direito criminal empresarial é uma solução onde a Vieira Aguiar Advogados será responsável por fornecer suporte jurídico aos seus clientes de maneira preventiva e contenciosa, nas seguintes áreas:
- Crimes Tributários (Financeiros);
- Acordos de Leniência (Lei Anticorrupção);
- Compliance (Implementação);
- Acordos de Não Persecução (Criminal);
Para melhor entendimento, os crimes mais comuns na seara criminal empresarial são os delitos tributários (com a ressalva de que em muitos casos dessa natureza a criminalização de certas condutas se dá muito mais com intuito de arrecadação tributária propriamente, pois muitas vezes as vias extra penais de exação não funcionam); crimes ambientais (até porque nessa modalidade criminosa temos a possibilidade de punição da pessoa jurídica sob o aspecto penal); crimes contra a organização do trabalho; crimes contra o sistema financeiro nacional; crimes de corrupção; delitos contra a Administração Pública (por exemplo nos casos de licitação); crimes falimentares; crimes contra a propriedade industrial e intelectual etc.
Visa a coibir infrações cometidas no ambiente corporativo, para minimizar vícios e solucionar problemas nessa seara (até mesmo de maneira preventiva, já que o Direito Criminal Empresarial, com viés bastante econômico, deve ser visto e entendido com essa função). (ou condutas que são praticadas no ambiente corporativo).
Os mecanismos negociais de resolução de questões penais também podem ser usados, como, por exemplo, os acordos de leniência, os acordos de não persecução penal, a delação/colaboração premiada etc., mas com as cautelas e estudos que tais institutos pressupõem.
Minimizar a incidência do âmbito penal sobre certas condutas empresariais exercidas.