Contencioso Tributário

A importância do contencioso tributário

É dentro desta complexa situação que o contencioso tributário surge como uma ferramenta decisiva para que se encontre um equilíbrio entre uma arrecadação justa e a orientação para que os contribuintes possam se manter em uma relação de transparência e em dia com as obrigações fiscais que são, de fato, de sua responsabilidade.

O contencioso tributário, neste sentido, nada mais é do que a aplicação de medidas administrativas e judiciais na solução de litígio tributário – ainda na fase em que ele se encontra em período de cobrança pelo Fisco, mas também, no âmbito judicial, caso necessário.

Por meio do contencioso tributário, será possível avaliar eventuais inconstitucionalidades na cobrança de um imposto e até mesmo reverter a cobrança de um imposto pago a mais, gerando maior segurança jurídica para as organizações e um consequente impacto econômico positivo para a realidade financeira das empresas do país.

Vale citar que os processos administrativos e fiscais são um mecanismo de defesa legítimo do contribuinte e amparados pelo Decreto 70.235/72.

Benefícios do contencioso tributário

  • Os benefícios do contencioso tributário para as empresas incluem, dentre outros pontos:
  •  Apoio às organizações na superação da complexidade tributária brasileira;
  • Redução significativa de custos mediante a reversão de pagamentos feitos a mais ou indevidamente;
  • Melhoria dos processos e organização tributária para as empresas;
  • Revisão fiscal para a identificação de créditos tributários;
  • Prevenção e desenho de estratégias para evitar futuras notificações e multas do Fisco;
  • Maior equilíbrio entre impostos cobrados e a realidade financeira das empresas;
  • Maior visibilidade para o empreendedor de sua realidade fiscal e adoção de práticas contínuas para o acompanhamento de normas e Compliance tributário.

Para usufruir destes benefícios, por fim, é crucial que as empresas contem com o apoio de especialistas que, analisando a estrutura fiscal de uma organização, poderão indicar os melhores caminhos para a segurança tributária do negócio, utilizando o contencioso como uma ferramenta estratégica para corrigir as distorções que podem ainda recair sobre o ambiente de negócios.

Após diagnosticar a situação da empresa, é preciso definir os objetivos e metas do planejamento. O processo deve ser feito junto ao contador, já que com o conhecimento técnico sobre o assunto eles conseguem fazer estimativas de economias mais precisas.

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Por isso, a principal forma de economizar é traçando uma boa estratégia de planejamento para que um tributo não esperado não recaia sobre serviços ou produtos.

O mais claro dos benefícios com certeza é a diminuição das despesas com tributos. Afinal no Brasil, geralmente, os impostos representam 30% de todas as receitas do negócio.

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